Quem somos
Estes termos regulam o uso da plataforma TrocaDireta, operada por OLIVEIRA & PRADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.357.534/0001-51, titular da marca e da plataforma TrocaDireta ("Plataforma"). Em cada cidade a operação local pode ser feita por um franqueado autorizado, que atua em nome próprio dentro das regras da Plataforma.
O que a Plataforma faz
A Plataforma aproxima pessoas e empresas para trocar, permutar, doar, vender, alugar itens por dia, comprar com pagamento na entrega, vender usados para empresas e prestar serviços (inclusive entregas por entregadores parceiros), além de oferecer cupons, fidelidade e créditos internos (TD$). A Plataforma não é dona dos itens anunciados, não é parte no negócio entre os usuários e não garante qualidade, existência ou entrega do que é anunciado, salvo quando houver TrocaGarantida contratada, nos limites das suas condições.
Base legal
A Plataforma opera de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, sobre comércio eletrônico. As trocas entre usuários seguem o art. 533 do Código Civil (Lei 10.406/2002).
Nas negociações entre usuários, a Plataforma atua como intermediária tecnológica. Nos serviços que ela mesma oferece e cobra (planos, destaques, venda de TD$, TrocaGarantida e pagamentos que ela recebe e repassa), ela responde como fornecedora, nos termos da lei.
Sua conta
- A conta é pessoal, ligada a um CPF. Cada CPF pode ter só uma conta ativa.
- Você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar assistido pelo responsável legal.
- Mantenha seus dados corretos e sua senha em sigilo. Ative a verificação em duas etapas para mais segurança.
- Empresas são cadastradas pelo CNPJ e operadas por pessoas da equipe, cada uma com a própria conta.
Anúncios e negociações
- Anuncie só o que é seu ou o que você pode negociar, com fotos e descrição verdadeiras. A cidade do anúncio é a do seu cadastro ou da unidade da empresa.
- É proibido anunciar itens ilegais, falsificados, roubados, armas, drogas, medicamentos controlados, animais silvestres ou conteúdo adulto, e qualquer item proibido pelas regras de anúncios.
- A proposta aceita pelas duas partes vira um pedido com as obrigações registradas. Cumpra o combinado: entrega, horário e local.
- Itens pequenos e médios são trocados nos pontos de troca públicos indicados pela Plataforma, no dia e horário combinados no pedido.
- Itens grandes (geladeira, freezer, sofá, móveis e similares) marcados como "retirada no local" são retirados no endereço de quem entrega. Antes do acordo aparece só o bairro. Depois que as duas partes aceitam, cada uma vê nome, WhatsApp e endereço da outra dentro do pedido, e cada acesso fica registrado. Esses dados só podem ser usados para aquela troca.
Aluguel, pague na entrega, doações, usados, serviços e entregadores
Cada um desses recursos tem regras próprias, que fazem parte destes termos e são aceitas no momento do uso:
- Aluguel de itens: só produtos físicos, com aprovação prévia; danos, avarias, perda ou atraso são acertados entre quem aluga e quem coloca para alugar.
- Pague na entrega: a empresa vende, entrega e recebe na hora; a taxa de entrega e a eventual taxa de antecipação do parcelamento já aparecem no preço.
- TrocaSolidária: qualquer pessoa ou empresa doa; só empresas credenciadas retiram, sem cobrar nada.
- Vender usado ou lote: só as empresas da cidade veem; a negociação final é direta com a empresa escolhida.
- Serviços e autônomos e entregadores parceiros: atuam por conta própria, sem vínculo com a Plataforma; a corrida do entregador é paga direto por quem contrata.
Todas as regras ficam em Regras e termos.
Notas fiscais e tributos
Nota fiscal, recibo e tributos de cada venda, aluguel, serviço ou entrega são de responsabilidade de quem vende, aluga, presta o serviço ou entrega. A Plataforma só aproxima as partes e não tem obrigações fiscais sobre os itens e serviços negociados entre os usuários; ela emite os documentos fiscais apenas do que ela mesma cobra (planos, destaques e serviços próprios).
Faltas e restrições
Para manter a confiança de quem usa a plataforma, faltas geram restrições temporárias, automáticas e iguais para todos:
- Cupom pego e não usado até o vencimento conta 1 falta. Várias faltas em pouco tempo suspendem, por alguns dias, a opção de pegar novos cupons.
- Não comparecer a um encontro de troca confirmado pelos dois (informado pela outra parte), ou cancelar em cima da hora, conta 1 falta. A 1ª falta gera só um aviso; faltas repetidas suspendem, por alguns dias, propor e aceitar novas trocas. Reincidência aumenta o prazo e pode levar à análise da conta.
- Pedidos já em andamento continuam normais durante a suspensão.
- Se a falta foi registrada por engano, abra uma disputa no pedido ou fale com o suporte: a equipe pode anular a falta e retirar a restrição.
Limites e prazos vigentes ficam na central de ajuda e podem ser ajustados com aviso prévio.
Pagamentos e valores
Pagamentos online são processados por intermediador de pagamento. Planos, destaques e serviços pagos têm o preço informado antes da contratação. Os valores de referência dos anúncios servem para orientar a negociação e não obrigam a Plataforma.
Alguns pagamentos acontecem direto entre os usuários, fora da Plataforma: o pague na entrega (pago à empresa na entrega), a corrida do entregador parceiro e a compra de usados pela empresa. Nesses casos a Plataforma não recebe nem garante o valor.
Pagamentos em TD$ (TrocaCoin) seguem o regulamento de créditos.
Desistência e atendimento
O consumidor que contrata pela internet pode desistir em até 7 dias, contados da contratação ou do recebimento, com devolução do que pagou (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para desistir de algo cobrado pela Plataforma, use Fale com a gente. Se a compra foi feita de uma empresa ou pessoa anunciante, o pedido é feito a ela, e a Plataforma ajuda no contato.
Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento e de suspensão recebem confirmação imediata e resposta em até 5 dias (art. 4º do Decreto 7.962/2013).
Condutas proibidas
- Criar contas falsas, usar dados de terceiros ou manter mais de uma conta.
- Fraudar trocas, cupons, pontos ou créditos, ou tentar burlar limites.
- Assediar, ameaçar, discriminar ou expor dados de outras pessoas.
- Levar a negociação para fora da Plataforma para fugir das regras de segurança.
- Copiar, extrair dados em massa ou atacar o sistema.
A Plataforma pode remover conteúdo, suspender recursos ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso ao titular sempre que possível e direito de pedir revisão pelo suporte.
Responsabilidades e limitação de responsabilidade
Cada usuário responde pelo que anuncia, negocia, entrega e recebe. A Plataforma responde pela disponibilidade e segurança razoáveis do sistema e pelo tratamento dos dados nos termos da Política de privacidade.
A Plataforma atua apenas como meio de aproximação entre usuários e não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela lei:
- pela existência, qualidade, estado, segurança, origem, legalidade ou funcionamento dos itens e serviços anunciados;
- pela veracidade das informações, fotos e valores de referência informados pelos usuários;
- pelo cumprimento das trocas, permutas, vendas, serviços e pagamentos combinados entre os usuários, inclusive valores pagos diretamente entre eles;
- por perdas, danos, furtos, roubos, acidentes ou prejuízos ocorridos em encontros, pontos de troca, retiradas no local, entregas ou deslocamentos;
- pela conduta de usuários, empresas, profissionais ou terceiros, dentro ou fora da Plataforma, e por negociações feitas fora dela;
- pelos benefícios de cupons, pontos e cashback, que são dados e honrados pelas lojas que os oferecem;
- por indisponibilidades temporárias, falhas de conexão ou de serviços de terceiros (pagamentos, mensagens, mapas e hospedagem).
A TrocaGarantida, quando contratada, cobre apenas o que está nas suas condições gerais. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor nem a responsabilidade da Plataforma por falha comprovada do próprio sistema.
Mudanças e contato
Estes termos podem mudar. Mudanças relevantes são avisadas na Plataforma com antecedência e, quando necessário, pedimos novo aceite.
Todo contato é feito pelos canais da plataforma: Fale com a gente e a central de ajuda da sua conta. Os canais oficiais de atendimento são somente os da plataforma.
Fica eleito o foro da comarca de Araxá/MG, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.
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