Partes
De um lado OLIVEIRA & PRADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.357.534/0001-51, titular da marca e da plataforma TrocaDireta ("Plataforma"); de outro, a empresa, o lojista ou o profissional autônomo que se cadastra ("Empresa"), representada pela pessoa que faz o aceite e declara ter poderes para isso.
Objeto
Uso da Plataforma para publicar anúncios, trocas, permutas, serviços, estoque, cupons, fidelidade e doações, conforme os módulos liberados e o plano contratado.
Obrigações da Empresa
- Manter CNPJ (ou CPF, no caso de autônomo), dados e equipe corretos, e enviar documentos quando pedidos na verificação.
- Honrar ofertas, cupons, pontos e trocas publicados, nas condições e prazos informados.
- Emitir os documentos fiscais devidos e cumprir o Código de Defesa do Consumidor. Nota fiscal e tributos das vendas, do pague na entrega, das compras de usados e dos serviços são da Empresa.
- No pague na entrega, informar preço com a entrega incluída e, se parcelar, a taxa de antecipação (até 5%) antes do pedido; entregar no dia combinado e receber na hora.
- Pagar direto ao entregador parceiro que chamar, no valor que ele informa.
- Ao receber doações como empresa credenciada, retirar no endereço combinado e não vender nem cobrar pelos itens doados.
- Responder pelos atos das pessoas da sua equipe e manter o acesso delas atualizado.
Planos e pagamento
Há plano gratuito com limites e planos pagos mensais, com os preços em Planos. A cobrança é mensal e antecipada. Sem pagamento, os recursos pagos são suspensos e a conta volta ao plano gratuito; os dados não são apagados por isso. A Empresa pode cancelar quando quiser, sem multa, valendo até o fim do período pago.
Atendimento local
Na cidade com franqueado, o atendimento comercial, a ativação e o suporte local são feitos por ele, e os planos podem ser cobrados na conta dele. As regras e os preços são os da Plataforma.
Suspensão e encerramento
Fraude, cupom não honrado de forma repetida, venda de item proibido ou dados falsos permitem suspender a Empresa, com aviso e direito de defesa pelo suporte. Os termos de uso valem também para a Empresa.
Todo contato é feito pelos canais da plataforma: Fale com a gente e a central de ajuda da sua conta. Os canais oficiais de atendimento são somente os da plataforma.
Fica eleito o foro da comarca de Araxá/MG, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.
Versão do documento
Versão 2026-10-27 · código de verificação 114e0189b2e243f0. Ao aceitar, guardamos conta, data, hora, IP e este código.